Última atualização: 27/07/2026
Estes Termos regulam o uso do site, da Área do Filiado, dos canais de atendimento e dos serviços prestados pela União Umbandista dos Cultos Afro Brasileiros (UUCAB), CNPJ 31.987.175/0001-68, com sede em Av. Min. Edgar Romero, 81 Sala 340, Madureira - RJ — CEP 21350-901. Ao se filiar, usar o site ou nos procurar por qualquer canal, você concorda com o que está escrito aqui e com a nossa Política de Privacidade.
1. Quem somos e o que fazemos
A UUCAB é uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, que congrega e representa centros de Umbanda, Candomblé e demais cultos afro-brasileiros. Aos centros filiados e aos seus médiuns oferecemos:
- certificado de filiação, que atesta a natureza religiosa do templo e a linha de trabalho praticada;
- carteira de mediunidade e documentos religiosos (certificados, diplomas e declarações);
- assessoria jurídica e contábil e atendimento de saúde, por meio de profissionais e parceiros, nas condições vigentes a cada momento;
- acesso ao Parque Ecológico dos Orixás para trabalhos, oferendas e toques;
- divulgação do centro no nosso site e atendimento pelos nossos canais.
2. Autonomia religiosa do centro
A filiação não interfere na liturgia, na corrente ou na forma de trabalho da sua casa. A UUCAB não dirige o centro filiado, não responde pelos seus atos e não mantém com ele — nem com os seus médiuns — vínculo empregatício, societário ou de subordinação. A filiação também não substitui obrigações próprias do centro perante os órgãos públicos.
3. Filiação
A filiação é solicitada pelo dirigente responsável, analisada pela entidade e efetivada após o cadastro completo e a quitação dos valores devidos. Cabe ao centro manter os dados atualizados — inclusive a diretoria e o quadro de médiuns — e comunicar mudanças de endereço, dirigente ou situação da casa.
A filiação é anual e mantida pelo pagamento da contribuição na periodicidade contratada. O centro pode pedir o desligamento a qualquer momento, sem devolução de valores já pagos, salvo previsão legal em contrário.
4. Contribuições, cobranças e inadimplência
Os valores da filiação e dos serviços são informados no atendimento e no ato da contratação. As cobranças podem ser pagas por PIX, boleto bancário ou cartão, conforme disponibilidade, e o pagamento gera comprovante e, quando cabível, documento fiscal.
Pagamentos em atraso ficam sujeitos aos encargos indicados na própria cobrança. Enquanto houver débito em aberto, a entidade pode suspender a emissão de documentos, o acesso ao Parque e os demais benefícios, e a validade do certificado de filiação e das carteiras fica condicionada à regularização.
5. Documentos e carteiras
Certificados, diplomas, declarações e carteiras de mediunidade são emitidos com base nas informações prestadas pelo centro, que responde pela veracidade delas. Esses documentos comprovam o vínculo com a UUCAB e a atividade religiosa declarada — não são documentos de identidade civil e não conferem prerrogativas que a lei reserve a outras profissões ou funções.
A validade dos documentos acompanha a situação da filiação: encerrada ou suspensa a filiação, eles perdem o efeito. Adulterar, reproduzir ou usar indevidamente esses documentos, além de encerrar a filiação, sujeita o responsável às medidas legais cabíveis.
6. Parque Ecológico dos Orixás
O acesso ao Parque é destinado aos centros filiados e depende de agendamento prévio e do pagamento da taxa de limpeza e manutenção, nos valores e horários vigentes. No local devem ser respeitadas as regras de segurança, de preservação ambiental e de convivência com as demais casas. A entidade pode remarcar ou cancelar reservas por motivo de segurança, clima ou manutenção, oferecendo nova data.
7. Área do Filiado
O acesso é pessoal e intransferível ao titular do cadastro. A confirmação de identidade pode ser feita por código enviado ao seu WhatsApp ou e-mail e, no primeiro acesso, por conferência facial com a foto do seu cadastro. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer uso indevido. A entidade pode encerrar sessões e revogar dispositivos confiáveis quando identificar risco de segurança.
8. Canais de atendimento
Atendemos por WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, e-mail, telefone e chat do site, nos horários divulgados. Parte das mensagens pode ser respondida por assistente automático, com atendimento humano disponível a qualquer momento.
Pedimos uso respeitoso dos canais. Mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou ilegal podem ser encerradas e o contato, bloqueado — sem prejuízo das providências cabíveis. Casos de intolerância religiosa dirigidos à entidade ou aos filiados são apurados e podem ser levados às autoridades.
9. Conteúdo publicado por usuários
Anúncios nos Classificados, comentários em guias e artigos e materiais enviados nos formulários são de responsabilidade de quem os publica, que declara ter os direitos sobre o conteúdo. Podemos moderar, recusar ou remover publicações que violem a lei, estes Termos ou os bons costumes, sem aviso prévio.
10. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o brasão, os textos, os modelos de documento e os materiais publicados pela UUCAB pertencem à entidade ou aos seus licenciadores. O uso do nome ou dos símbolos da União por centros não filiados, ou de forma que sugira vínculo inexistente, é proibido.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos por indisponibilidades de plataformas de terceiros (bancos, provedores de mensageria, redes sociais) nem por prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou de informações incorretas prestadas pelo usuário.
12. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pela página de Exclusão de Dados, observadas as informações que precisamos manter por obrigação legal.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso dos serviços após a publicação significa concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@uucab.com.br ou WhatsApp (21) 97070-5551.